Ver menos A empresa com a razão social Defensoria Publica do Estado do Rio Grande do Norte, tem o nome fantasia Defensoria Publica do Estado do Rio Grande do Norte, opera com o CNPJ 07.628.844/0001-20 (07628844000120) e foi fundada em 08/07/2003. O endereço de sua sede está localizada na Rua Sergio Severo, 2037 - Lagoa Nova, Natal - RN, 59.063-380. Sua atividade principal é de Administração pública em geral, de acordo com o código CNAE O-8411-6/00.

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN) é uma instituição permanente criada em 7 de julho de 2003 pela Lei Complementar Estadual nº 251. Atua no setor público, oferecendo serviços jurídicos gratuitos de orientação e assistência judicial e extrajudicial a cidadãos carentes ou em situação de vulnerabilidade financeira.

A instituição é estadual, mas mantém autonomia prevista na Constituição Federal.A DPERN oferece serviços de assistência jurídica integral e gratuita. A instituição atua em diversas áreas, incluindo núcleos especializados em atendimento a mulheres vítimas de violência, pessoas idosas e com deficiência, consumidor, assistência a presos, direitos humanos, execução penal e saúde.

Atualmente, a instituição busca expandir seus núcleos de atendimento para alcançar um maior número de comarcas no estado..